Tem-se falado em eleições para os novos Conselheiros
Tutelares, inclusive aqui em Capão Novo, podem ser vistos
diversos cartazes fazendo campanha para uma das candidatas a Srª
Elenita da Silva Rolim(Professora Elenita), que é única
representante dos Distritos.
Mas, qual é o papel dos Conselheiros
Tutelares?
Sua função é de zelar pelo cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, pelo Estatuto,
os conselheiros tutelares necessariamente não precisam
ser técnicos, nem ter qualquer formação universitária
ou curso superior. Sua finalidade é zelar, é ter
um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade,
a sociedade em geral e o Poder Público, estão assegurando,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses,
que cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente
e com a Constituição Federal.
Os Conselheiros Tutelares são eleitos através de
voto direto. Os 5(cinco) candidatos mas votados, assumem seus
cargos oficialmente, ficando os outros 10 mais votados, como suplentes.
Para a eleição, que ocorre no dia 26/02/05, Capão
da Canoa conta com 16 candidatos inscritos, isto quer dizer que
apenas um deles ficará "de fora".
A Sede do Conselho Tutelar em Capão da Canoa, fica bem
próxima a Prefeitura e os Conselheiros, depois de eleitos,
definem sua área de abrangência, ou seja, cada um
dos conselheiros ficará responsável por uma determinada
área, que compreenderá bairros e distritos.
A remuneração, hoje, equivale a cerca de R$ 500,00,
mas segundo o Sr. Antônio Ferreira, da Secretaria de Cidadania
e Ação Comunitária, está em análise
uma equiparação ao salário de Assistente
Social que é de R$ 1.200,00, o que deve ocorrer para o
segundo semestre deste ano.
Para participar, basta ser eleitor, escolher um dos 16 candidatos
e no dia 26/02/05, comparecer no mesmo local que você vota
em outras eleições, levando o seu título
de eleitor e um documento de identidade. Participe!
Se você desejar maiores informações
a respeito, entre em contato com a Prefeitura de Capão da
Canoa, Secretaria da Cidadania e Ação
Comunitária - (CITAC) pelo telefone: (51)625- 2112 Ramal
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