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Foto da sala do JK 103C

 

PORTAL DA PRAIA DE CAPÃO NOVO/RS !
CAPÃO NOVO
UTILIDADE PÚBLICA
SERVIÇOS
INSTITUCIONAL
NAVEGAÇÃO

Saiba mais sobre o Conselho Tutelar

Tem-se falado em eleições para os novos Conselheiros Tutelares, inclusive aqui em Capão Novo, podem ser vistos diversos cartazes fazendo campanha para uma das candidatas a Srª Elenita da Silva Rolim(Professora Elenita), que é única representante dos Distritos.

Mas, qual é o papel dos Conselheiros Tutelares?
Sua função é de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, pelo Estatuto, os conselheiros tutelares necessariamente não precisam ser técnicos, nem ter qualquer formação universitária ou curso superior. Sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público, estão assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses, que cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal.

Os Conselheiros Tutelares são eleitos através de voto direto. Os 5(cinco) candidatos mas votados, assumem seus cargos oficialmente, ficando os outros 10 mais votados, como suplentes. Para a eleição, que ocorre no dia 26/02/05, Capão da Canoa conta com 16 candidatos inscritos, isto quer dizer que apenas um deles ficará "de fora".

A Sede do Conselho Tutelar em Capão da Canoa, fica bem próxima a Prefeitura e os Conselheiros, depois de eleitos, definem sua área de abrangência, ou seja, cada um dos conselheiros ficará responsável por uma determinada área, que compreenderá bairros e distritos.

A remuneração, hoje, equivale a cerca de R$ 500,00, mas segundo o Sr. Antônio Ferreira, da Secretaria de Cidadania e Ação Comunitária, está em análise uma equiparação ao salário de Assistente Social que é de R$ 1.200,00, o que deve ocorrer para o segundo semestre deste ano.

Para participar, basta ser eleitor, escolher um dos 16 candidatos e no dia 26/02/05, comparecer no mesmo local que você vota em outras eleições, levando o seu título de eleitor e um documento de identidade. Participe!

 

Se você desejar maiores informações a respeito, entre em contato com a Prefeitura de Capão da Canoa, Secretaria da Cidadania e Ação Comunitária - (CITAC) pelo telefone: (51)625- 2112 Ramal 231